DESCE 224/2006

2006-08-07

BORAEM 32 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / LABORATÓRIO DE ENGENHARIA CIVIL DE MACAU; LECM / 2006 / 2007 /

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção da Nova Sede do LECM».

p.1022

Sociedade de Construção Civil On Nong Limitada.
Alterado o escalonamento definido no n.° 1 pelo DESCE 122/2008 do BORAEM 19 I de 2008.05.13.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2008 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2006.

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