DESCE 227/2002

2002-10-15

BORAEM 41 I S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / SEGURANÇA SOCIAL / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / TRABALHADOR POR CONTA PRÓPRIA / REVOGAÇÃO / TRABALHADORES /

Alarga o regime de segurança social a trabalhadores por conta própria.----Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2001.

p.1100-1103

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 228/2001 do BORAEM 46 I de 2001.11.12.
Revogado pelo REGA 234/2004 do BORAEM 37 I de 2004.09.13.

• Decreto-Lei n.º 58/93/M - Aprova o regime da segurança social.- Revogações.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2002 - Alarga o regime de segurança social a trabalhadores por conta própria. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2001.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2001 - Aprova o alargamento do regime de segurança social, previsto no Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro, aos trabalhadores por conta própria.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2004 - Alarga o regime de segurança social aos trabalhadores por conta própria.

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