DESCE 227/2006

2006-08-07

BORAEM 32 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA; GIF / EQUIPAS DE PROJECTO / INFORMATIZAÇÃO / FINANÇAS / CRIMES / BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS / ACTOS DE TERRORISMO / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) /

Cria o Gabinete de Informação Financeira.

p.1024-1025

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Alterado o n.º 12 pelo DESCE 305/2007 do BORAEM 46 I de 2007.11.12.
Prorrogada a duração do Gabinete de Informação Financeira até 7 de Agosto de 2012 pelo DESCE 259/2009 do BORAEM 29 I de 2009.07.20.
Alterado o n.º 9 pelo DESCE 67/2009 do BORAEM 9 I de 2009.03.02.
Prorrogada a duração do Gabinete de Informação Financeira até 7 de Agosto de 2015 pelo DESCE 80/2012 do BORAEM 18 I de 2012.05.02.
Prorrogada a duração do Gabinete de Informação Financeira até 7 de Agosto de 2018 pelo DESCE 187/2015 do BORAEM 28 I de 2015.07.13.
Prorrogada a duração do Gabinete de Informação Financeira até 7 de Agosto de 2019 pelo DESCE 175/2018 do BORAEM 31 I de 2018.07.30.
Alterados a alínea 7) do n.º 4 e o n.º 10 pelo DESCE 246/2018 do BORAEM 42 I de 2018.10.15.
Prorrogada a duração do Gabinete de Informação Financeira até 7 de Agosto de 2020 pelo DESCE 94/2019 do BORAEM 24 I de 2019.06.17.
Prorrogada a duração do Gabinete de Informação Financeira por mais dois anos, a partir de 8 de Agosto de 2020, pelo DESCE 116/2020 do BORAEM 19 I de 2020.05.11.
Prorrogada a duração do Gabinete de Informação Financeira por mais um ano, a partir de 8 de Agosto de 2022, pelo DESCE 68/2022 do BORAEM 19 I de 2022.05.10.
Prorrogada a duração do Gabinete de Informação Financeira até 7 de Fevereiro de 2024, pelo DESCE 99/2023 do BORAEM 28 I de 2023.07.10.
Revogado pelo REGA 3/2024 do BORAEM 3 I de 2024.01.15.

• Lei n.º 2/2006 - Prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais.
• Regulamento Administrativo n.º 7/2006 - Aprova as medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006 - Cria o Gabinete de Informação Financeira.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2009 - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2012 - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2015 - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2018 - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2018 - Altera os n.os 4 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2019 - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2020 - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2022 - Prorroga, por mais um ano, a duração do Gabinete de Informação Financeira.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2023 - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2007 - Dá nova redacção ao n.º 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2004, ao n.º 12 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006 e ao n.º 11 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2007.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2009 - Altera o n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2018 - Altera os n.os 4 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006.

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• Regulamento Administrativo n.º 3/2024 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2009 — Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários.

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