Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 228/2013
- Data2013-08-05
- FonteBORAEM 32 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / PROPINAS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2013 /
- SumárioActualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas).
- Páginap.737-738
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2013.
Actualiza os montantes do subsídio de propinas do DESCE 203/2012 do BORAEM 32 I de 2012.08.06.
Actualizados os montantes do subsídio de propinas pelo DESCE 151/2014 do BORAEM 24 I de 2014.06.16.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-