Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 228/2018
  • Data
    2018-10-03
  • Fonte
    BORAEM 40 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / TAXAS / CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2018 /
  • Sumário
    Altera a cláusula 1 da Licença n.º 3/2007 que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
  • Página
    p.995-996
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera a cláusula 5 da Licença n.º 3/2007, anexa ao DESCE 173/2007 do BORAEM 23 I de 2007.06.04.
    Renovação da Licença n.º 3/2007, a partir de 5 de Junho de 2023 até 4 de Junho de 2025, pelo DESCE 126/2022 do BORAEM 30 I de 2022.07.25.