Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 23/2023
- Data2023-02-13
- FonteBORAEM 7 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / LISTAGEM / SECTOR PRIVADO / INFRA-ESTRUTURAS / SUPERVISÃO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / INTERNET / SEGURANÇA / PROTECÇÃO / REDES DE INFORMAÇÃO / SISTEMA INFORMÁTICO / DADOS INFORMÁTICOS / INFORMÁTICA / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / SOCIEDADES COMERCIAIS / SOCIEDADES POR QUOTAS / SOCIEDADES ANÓNIMAS / SEGUROS / ACTIVIDADE BANCÁRIA / BANCOS COMERCIAIS / BANCO DA CHINA / CHINA /
- SumárioAltera o anexo a que se refere o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2022.
- Páginap.559-560
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o anexo a que se refere o n.º 1 do DESCE 24/2022 do BORAEM 9 I de 2022.02.28.
A LEI 13/2019 encontra-se publicada no BORAEM 25 I de 2019.06.24.
Revogado pelo DESCE 121/2023 do BORAEM 32 I de 2023.08.07.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-