DESCE 230/2002

2002-10-28

BORAEM 43 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / CONTRATO DE FORNECIMENTO / ORÇAMENTO PRIVATIVO / ENCARGOS / 2002 / 2004 / 2005 / PROGRAMA DE COMPUTADOR;PROGRAMA INFORMÁTICO / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / 2006 /

Autoriza a celebração de um contrato para o fornecimento e manutenção de programas informáticos para a Autoridade Monetária de Macau.

p.1119-1120

Alterado o escalonamento definido no n.° 1 do presente despacho pelo DESCE 155/2006 do BORAEM 22 I de 2006.05.29.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2006 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2002, de 24 de Outubro.

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