Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 230/2010
  • Data
    2010-08-04
  • Fonte
    BORAEM 31 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / VOGAIS / COMISSÃO DE DESIGNAÇÃO DE MEDALHAS E TÍTULOS HONORÍFICOS / SENHAS DE PRESENÇA / MEDALHAS / TÍTULOS HONORÍFICOS /
  • Sumário
    Determina que os membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos, a que se refere o artigo 13.° do Regulamento Administrativo n.° 28/2001, tem direito a senhas de presença.
  • Página
    p.8763
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Revogado pelo REGA 24/2022 do BORAEM 24 I de 2022.06.13.