DESCE 232/2003

2003-10-06

BORAEM 40 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / CONTRATOS / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / 1988 / 1989 / 1991 / 1995 / 1996 / 1997 / 1998 / 1999 / 2003 / 2004 / 2005 / REVOGAÇÃO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS /

Autoriza a alteração do escalonamento definido no artigo 1.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2000, de 13 de Dezembro.

p.p.1450-1451

Revoga o DESCE 230/2000 do BO 52 I de 2000.12.26.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.
• Portaria n.º 84/88/M - Autoriza a celebração do contrato com o arquitecto Manuel da Conceição Machado Vicente, do projecto para a construção do Bairro Social do Fai-Chi-Kei.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2000 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 475/99/M, de 6 de Dezembro. — Revoga a mesma Portaria n.º 475/99/M.

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