DESCE 232/2008

2008-08-25

BORAEM 34 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / SAÚDE PÚBLICA / DECLARAÇÃO / EPIDEMIAS / CONTROLO / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /

Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis.

p.915-919

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação, e os seus efeitos retroagem ao dia 31 de Julho de 2008.
O REGA 15/2008 encontra-se publicado no BORAEM 26 I de 2008.06.30.
Revogado pelo DESCE 187/2013 do BORAEM 26 I de 2013.06.24.

• Lei n.º 2/2004 - Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis.
• Regulamento Administrativo n.º 15/2008 - Estabelece o mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis, bem como define as respectivas sanções administrativas.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2008 - Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2008 - Aprova o modelo do impresso de Certificado Internacional de Vacinação.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2013 - Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis.

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