Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 232/2018
- Data2018-10-03
- FonteBORAEM 40 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / SMARTONE - COMUNICAÇÕES MÓVEIS, S.A. / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2018 /
- SumárioAltera a cláusula 1 da Licença n.º 3/2015 que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
- Páginap.998-999
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera a cláusula 1 da Licença n.º 3/2015, anexa ao DESCE 162/2015 do BORAEM 25 I de 2015.06.23.
Renovação da Licença n.º 3/2015, a partir de 24 de Junho de 2023 até 23 de Junho de 2028, pelo DESCE 125/2022 do BORAEM 30 I de 2022.07.25.
Autorização da renúncia da Licença n.º 3/2015 pelo DESCE 19/2025 do BORAEM 6 I de 2025.02.10.
(O DESCE 19/2025 entra em vigor no dia 5 de Junho de 2025)
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 7/2002 - Estabelece o regime de acesso e exercício das actividades de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2015 - Licencia a «Smartone – Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-