Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 233/2006
- Data2006-08-14
- FonteBORAEM 33 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / ENCARGOS / CONTRATOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATO DE EMPREITADA / CONSTRUÇÃO CIVIL / TAIPA,ILHA DA / 2005 / 2006 /
- SumárioAutoriza a alteração do escalonamento definido no n.° 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 306/2004, de 16 de Dezembro.
- Páginap.1035
- NotasAltera o escalonamento definido no n.° 1 do DESCE 306/2004 do BORAEM 52 I de 2004.12.27.
Alterado o escalonamento definido no n.° 1 pelo DESCE 314/2007 do BORAEM 47 I de 2007.11.19.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2004 - Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Centro de Actividades Polivalentes da Taipa».
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-