Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 233/2009
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Data2009-07-01
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FonteBORAEM 26 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / EXONERAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS; CSC / REMUNERAÇÕES /
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SumárioExonera um membro da Comissão de Segurança dos Combustíveis, bem como nomeia um outro membro da mesma Comissão.
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Páginap.9141-9142
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NotasO presente despacho produz efeitos efeitos a partir do dia 29 de Junho de 2009.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-