Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 233/2011
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Data2011-08-17
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FonteBORAEM 33 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-GERAL /
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SumárioDelega competências na secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde. (Vong Wai Han)
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Páginap.9161-9162
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
São ratificados todos os actos praticados pela secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, no âmbito das competências ora delegadas, desde 1 de Março de 2011.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-