Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 233/2011
- Data2011-08-17
- FonteBORAEM 33 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-GERAL /
- SumárioDelega competências na secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde. (Vong Wai Han)
- Páginap.9161-9162
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
São ratificados todos os actos praticados pela secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, no âmbito das competências ora delegadas, desde 1 de Março de 2011.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-