Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 233/2012
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Data2012-08-27
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FonteBORAEM 35 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS / PROTOCOLOS / RELAÇÕES PÚBLICAS / EQUIPAS DE PROJECTO / DEPENDÊNCIA ORGÂNICA / CHEFE DO EXECUTIVO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / GESTÃO / RELAÇÕES CONSULARES / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / ORGANIZAÇÃO / PRAZOS / COMPOSIÇÃO / COORDENADOR / COORDENADOR-ADJUNTO / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO / ENCARGOS / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / FUNCIONAMENTO / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / FUNDO PERMANENTE / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / RELAÇÕES EXTERNAS / COMPETÊNCIAS /
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SumárioCria o Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
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Páginap.836-838
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2012.
É prorrogada a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos até 31 de Agosto de 2014 pelo DESCE 223/2013 do BORAEM 31 I de 2013.07.29.
É prorrogada a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos até 31 de Agosto de 2015 pelo DESCE 193/2014 do BORAEM 27 I de 2014.07.07.
É prorrogada a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos até 31 de Agosto de 2016 pelo DESCE 104/2015 do BORAEM 21 I de 2015.05.26.
É prorrogada a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos até 31 de Agosto de 2017 pelo DESCE 152/2016 do BORAEM 22 I de 2016.05.30.
É prorrogada a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos até 31 de Agosto de 2018 pelo DESCE 150/2017 do BORAEM 22 I de 2017.05.29.
É prorrogada a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos até 31 de Agosto de 2019 pelo DESCE 191/2018 do BORAEM 34 I de 2018.08.20.
É prorrogada a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos até 31 de Agosto de 2020 pelo DESCE 91/2019 do BORAEM 23 I de 2019.06.10.
É prorrogada a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos até 31 de Dezembro de 2020 pelo DESCE 161/2020 do BORAEM 33 I de 2020.08.17.
É prorrogada a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos até 31 de Janeiro de 2021 pelo DESCE 239/2020 do BORAEM 52 I de 2020.12.28.
Revogado pelo REGA 44/2020 do BORAEM 52 I de 2020.12.28.
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Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2013 - Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2014 - Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2015 - Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2016 - Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2017 - Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2018 - Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2019 - Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2020 - Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2020 - Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos até 31 de Janeiro de 2021.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-