DESCE 233/2020

2020-12-23

BORAEM 51 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / PREÇOS / PAGAMENTO / SERVIÇOS E BENS DURADOUROS / IMPRESSOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO(DSCC); DSCC (RAEM) /

Aprova as tabelas de taxas a cobrar e os modelos de formulários de pedido de prestação de serviço pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

p.6427-6435

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2021.
Revoga a PT 113/96/M do BO 21 I de 1996.05.20 e o DESCE 152/2000 do BORAEM 33 I de 2000.08.14.

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• Portaria n.º 113/96/M - Actualiza as taxas cobradas pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro respeitantes aos serviços e bens que fornece, bem como aprova os respectivos novos impressos. — Revoga a Portaria n.º 209/94/M, de 26 de Setembro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2000 - Substitui os modelos de impressos de requisição de fornecimento de serviços à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

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