Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 234/2013
- Data2013-08-12
- FonteBORAEM 33 I S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DIREITO DE ANTENA / ELEIÇÕES / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / SUFRÁGIO DIRECTO / SUFRÁGIO INDIRECTO / TELEVISÃO / RÁDIO / RADIODIFUSÃO / DISTRIBUIÇÃO DOS TEMPOS / DEPUTADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / DEPUTADOS / TELEDIFUSÃO DE MACAU - TDM, S.A. / 2013 /
- SumárioFixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de radio da TDM – Teledifusão de Macau, S.A. para cada lista concorrente ao sufrágio directo e cada lista concorrente ao sufrágio indirecto para a campanha eleitoral das Eleições para a Assembleia Legislativa de 2013.
- Páginap.750
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-