Fixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de radio da TDM – Teledifusão de Macau, S.A. para cada lista concorrente ao sufrágio directo e cada lista concorrente ao sufrágio indirecto para a campanha eleitoral das Eleições para a Assembleia Legislativa de 2013.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 234/2013
Data

2013-08-12
Fonte

BORAEM 33 I S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / ELEIÇÕES / SUFRÁGIO DIRECTO / SUFRÁGIO INDIRECTO / TELEVISÃO / RÁDIO / RADIODIFUSÃO / DISTRIBUIÇÃO DOS TEMPOS / DEPUTADOS / SOCIEDADE ANÓNIMA TELEDIFUSÃO DE MACAU; TDM,SARL / 2013 /
Sumário

Fixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de radio da TDM – Teledifusão de Macau, S.A. para cada lista concorrente ao sufrágio directo e cada lista concorrente ao sufrágio indirecto para a campanha eleitoral das Eleições para a Assembleia Legislativa de 2013.
Página

p.750
Notas

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Diplomas relacionados
- Lei n.º 3/2001 - Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM.
Alterações

-
Diplomas revogados

-
Não vigência

-
Revogação parcial

-