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  • Tipo e N.º
    DESCE 234/2018
  • Data
    2018-10-03
  • Fonte
    BORAEM 40 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PLANO DIRECTOR DO TERRITÓRIO / PLANEAMENTO / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / COMISSÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNDIAL DE TURISMO E LAZER / NOMEAÇÃO / COORDENADOR / VOGAIS / COMISSÃO INTERDEPARTAMENTAL / REPRESENTAÇÃO / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES; GIT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / 2018 / 2019 / 2020 /
  • Sumário
    Determina a elaboração do projecto do «Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau».
  • Página
    p.18204-18205
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O mandato dos membros da Comissão Interdepartamental tem a duração de três anos.
    A LEI 12/2013 (Lei do planeamento urbanístico) encontra-se publicada no BORAEM 36 I de 2013.09.02 e o REGA 5/2014 encontra-se publicado no BORAEM 8 I de 2014.02.24.
    Revogados os n.ºs 2 a 5 pelo DESCE 103/2020 do BORAEM 17 II de 2020.04.22.