DESCE 235/2000

2001-01-03

BORAEM 1 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / DIRECTOR / CENTRO DE FORMAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MACAU / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / 2000 /

Nomeia o Juiz de Segunda Instância, em regime de acumulação, como director do Centro de Formação de Magistrados. (Sebastião José Coutinho Póvoas)

p.6

O presente despacho produz efeitos desde 20 de Dezembro de 2000.

• Decreto-Lei n.º 6/94/M - Estabelece o regime do estágio para ingresso na magistratura judicial e cria o Centro de Formação de Magistrados de Macau.

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