Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 235/2003
- Data2003-10-13
- FonteBORAEM 41 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO - NOTÁRIO PRIVADO / NOTÁRIO PRIVADO / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO /
- SumárioAprova o modelo de cartão de identificação de notário privado.
- Páginap.1459-1460
- NotasRevoga tacitamente o modelo de cartão de identificação de notário privado constante do REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-