Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 235/2013
- Data2013-08-14
- FonteBORAEM 33 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO ESPECIALIZADA PARA A FISCALZAÇÃO DOS PROBLEMAS RELACIONADOS COM QUEIXAS CONTRA A DISCIPLINA DO PESSOAL DO COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO / DISCIPLINA / COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO; CCAC / 2013 / 2014 / 2015 /
- SumárioRenova o mandato dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção e nomeia um membro da mesma Comissão.
- Páginap.11523
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Agosto de 2013.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-