Renova o mandato dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção e nomeia um membro da mesma Comissão.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 235/2013
Data

2013-08-14
Fonte

BORAEM 33 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO ESPECIALIZADA PARA A FISCALZAÇÃO DOS PROBLEMAS RELACIONADOS COM QUEIXAS CONTRA A DISCIPLINA DO PESSOAL DO COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO / DISCIPLINA / COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO; CCAC / 2013 / 2014 / 2015 /
Sumário

Renova o mandato dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção e nomeia um membro da mesma Comissão.
Página

p.11523
Notas

O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Agosto de 2013.

Diplomas relacionados
- Lei n.º 10/2000 - «Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau»
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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