DESCE 235/2016

2016-07-11

BORAEM 28 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / GESTÃO / CARREIRAS DE REGIME GERAL;CARREIRAS GERAIS / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CARREIRAS E CARGOS / CONCURSOS / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / SELECÇÃO / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / FUNÇÃO PÚBLICA /

Estão sujeitas à gestão uniformizada todas as carreiras gerais e especiais previstas na Lei n.º 14/2009.

p.627

O presente despacho entra em vigor na data do início da vigência do REGA 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) do BORAEM 24 I de 2016.06.13.
Revoga o DESCE 230/2011 do BORAEM 33 I de 2011.08.15.
Estão sujeitas à gestão uniformizada todas as carreiras gerais e especiais previstas na LEI 14/2009 do BORAEM 31 I de 2009.08.03.

• Regulamento Administrativo n.º 14/2016 - Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2011 - Determina a sujeição à gestão centralizada dos processos de recrutamento e selecção das carreiras.

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