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  • Tipo e N.º
    DESCE 237/2013
  • Data
    2013-08-19
  • Fonte
    BORAEM 34 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME DO SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIOS / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PARTICULAR / ESCOLAS / ALUNOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2013 /
  • Sumário
    Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita.
  • Página
    p.1725
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2013.
    Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos no REGA 9/2013 do BORAEM 18 I de 2013.04.29.
    Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 150/2014 do BORAEM 24 I de 2014.06.16.