Respeitante às carreiras gerais dos níveis 3 a 6 do mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009 estão sujeitas a formação para efeitos de acesso.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 237/2016
Data

2016-07-11
Fonte

BORAEM 28 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARREIRAS DE REGIME GERAL;CARREIRAS GERAIS / CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR / CARREIRA DE TÉCNICO / PESSOAL DE APOIO / CARREIRAS E CARGOS / FORMAÇÃO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / ACESSO / CURSOS / FUNÇÃO PÚBLICA /
Sumário

Respeitante às carreiras gerais dos níveis 3 a 6 do mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009 estão sujeitas a formação para efeitos de acesso.
Página

p.628-630
Notas

O presente despacho entra em vigor na data do início da vigência do REGA 14/2016 do BORAEM 24 I de 2016.06.13.
Revoga o DESCE 231/2011 do BORAEM 33 I de 2011.08.15.
As carreiras gerais dos níveis 3 a 6 do mapa 2 do anexo I à LEI 14/2009 do BORAEM 31 I de 2009.08.03 estão sujeitas a formação para efeitos de acesso.