Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 237/2016
  • Data
    2016-07-11
  • Fonte
    BORAEM 28 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARREIRAS DE REGIME GERAL;CARREIRAS GERAIS / CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR / CARREIRA DE TÉCNICO / PESSOAL DE APOIO / CARREIRAS E CARGOS / FORMAÇÃO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / ACESSO / CURSOS / FUNÇÃO PÚBLICA /
  • Sumário
    Respeitante às carreiras gerais dos níveis 3 a 6 do mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009 estão sujeitas a formação para efeitos de acesso.
  • Página
    p.628-630
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor na data do início da vigência do REGA 14/2016 do BORAEM 24 I de 2016.06.13.
    Revoga o DESCE 231/2011 do BORAEM 33 I de 2011.08.15.
    As carreiras gerais dos níveis 3 a 6 do mapa 2 do anexo I à LEI 14/2009 do BORAEM 31 I de 2009.08.03 estão sujeitas a formação para efeitos de acesso.