DESCE 237/2016

2016-07-11

BORAEM 28 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARREIRAS DE REGIME GERAL;CARREIRAS GERAIS / CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR / CARREIRA DE TÉCNICO / PESSOAL DE APOIO / CARREIRAS E CARGOS / FORMAÇÃO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / ACESSO / CURSOS / FUNÇÃO PÚBLICA /

Respeitante às carreiras gerais dos níveis 3 a 6 do mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009 estão sujeitas a formação para efeitos de acesso.

p.628-630

O presente despacho entra em vigor na data do início da vigência do REGA 14/2016 do BORAEM 24 I de 2016.06.13.
Revoga o DESCE 231/2011 do BORAEM 33 I de 2011.08.15.
As carreiras gerais dos níveis 3 a 6 do mapa 2 do anexo I à LEI 14/2009 do BORAEM 31 I de 2009.08.03 estão sujeitas a formação para efeitos de acesso.

• Regulamento Administrativo n.º 14/2016 - Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011 - Determina o tipo de acção de formação e bem assim o número de horas acumuladas para acesso a categoria superior em cada carreira.

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