Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 238/2009
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Data2009-07-06
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FonteBORAEM 27 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / TARIFAS / TERMINAL MARÍTIMO / REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
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SumárioAprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Lok, também designado por Auto-Silo do Terminal Marítimo.
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Páginap.981-984
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010.
Revoga a PT 109/94/M do BO 18 de 1994.05.22.
Revogado pelo DESCE 333/2015 do BORAEM I NE de 2015.10.31.
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Alterações-
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Revogação parcial-