Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 238/2015
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Data2015-08-17
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FonteBORAEM 33 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / CHAPA DE IDENTIFICAÇÃO / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / MOTOCICLOS / VEÍCULOS PÚBLICOS /
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SumárioAltera as designações abreviadas relativas ao Secretário para os Transportes e Obras Públicas e ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas constantes do Anexo II (Lista de designações abreviadas das entidades públicas utilizadas nas chapas identificativas) ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2002.
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Páginap.718
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2015.
Altera as designações abreviadas relativas ao Secretário para os Transportes e Obras Públicas e ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas constantes do Anexo II (Lista de designações abreviadas das entidades públicas utilizadas nas chapas identificativas) ao DESCE 202/2002 do BORAEM 37 I de 2002.09.16.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-