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  • Tipo e N.º
    DESCE 239/2008
  • Data
    2008-09-01
  • Fonte
    BORAEM 35 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÃO PARA OS ASSUNTOS DE REABILITAÇÃO / COMPETÊNCIAS / ORGÂNICA / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / VOGAIS / REPRESENTAÇÃO / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM) (2006); ID (RAEM) (2006) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / DEFICIENTES / REABILITAÇÃO / INTEGRAÇÃO SOCIAL / DISCRIMINAÇÃO / SENHAS DE PRESENÇA / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA /
  • Sumário
    Cria a Comissão para os Assuntos de Reabilitação.
  • Página
    p.938-940
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua pulicação.
    Alterado o nº 16 pelo DESCE 215/2010 do BORAEM 30 I de 2010.07.26.