中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESCE 24-A/2000
  • Data
    2000-03-22
  • Fonte
    BORAEM 12 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO /
  • Sumário
    Atribui ao Chefe do Executivo um fundo permanente.
  • Página
    p.1006
  • Notas
  • Diplomas relacionados
    -
  • Alterações
    -
  • Diplomas revogados
    -
  • Não vigência
    -
  • Revogação parcial
    -