Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 24-A/2000
- Data2000-03-22
- FonteBORAEM 12 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO /
- SumárioAtribui ao Chefe do Executivo um fundo permanente.
- Páginap.1006
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-