DESCE 24/2003

2003-02-04

BORAEM 5 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO(DSCC); DSCC (RAEM) / VEÍCULOS PESADOS PASSAGEIROS / TRANSPORTE PÚBLICO / VIAS PÚBLICAS / RESPONSABILIDADE CIVIL / RESPONSABILIDADE PENAL /

Cria um parque de estacionamento sito junto a Praça das Portas do Certo e Rua dos Currais.

p.54-56

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

• Decreto-Lei n.º 16/86/M - Regulamenta o sistema de parques de estacionamento e ordenamento do trânsito.

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