Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 24/2011
- Data2011-02-09
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO CONSULTIVO DA REFORMA JURÍDICA; CCRJ / CONSELHO CONSULTIVO / COMPOSIÇÃO / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL / 2011 / 2012 /
- SumárioDesigna o subdirector dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional como membro do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, em substituição de outro membro. (Chan Hin Chi)
- Páginap.1169
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-