Define a comissão dos veículos públicos, prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.

Tipo e N.º

DESCE 24/2014

Data

2014-02-19

Fonte

BORAEM 8 II

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÕES / VEÍCULOS PÚBLICOS / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) / 2014 /

Sumário

Define a comissão dos veículos públicos, prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.

Página

p.2088-2089

Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2014.
Revoga o DESCE 276/2005 do BORAEM 34 I de 2005.08.22.
O REGA 14/2002 encontra-se publicado no BORAEM 32 I de 2002.08.12.
Alterada alínea 5) do n.º 1 pelo DESCE 343/2014 do BORAEM 49 II de 2014.12.03.
Alterada a alínea 2) do n.º 1 pelo DESCE 248/2016 do BORAEM 29 II de 2016.07.20.
Revogado pelo DESCE 63/2019 do BORAEM 17 II de 2019.04.24.