Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 24/2022
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Data2022-02-28
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FonteBORAEM 9 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LISTAGEM / SECTOR PRIVADO / INFRA-ESTRUTURAS / SUPERVISÃO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / INTERNET / SEGURANÇA / PROTECÇÃO / REDES DE INFORMAÇÃO / SISTEMA INFORMÁTICO / DADOS INFORMÁTICOS / INFORMÁTICA / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
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SumárioRespeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.
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Páginap.194-202
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 166/2021 do BORAEM 45 I de 2021.11.08.
A LEI 13/2019 encontra-se publicada no BORAEM 25 I de 2019.06.24 e o REGA 35/2019 encontra-se publicado no BORAEM 47 I de 2019.11.25.
Alterado o anexo a que se refere o n.º 1 pelo DESCE 141/2022 do BORAEM 32 I de 2022.08.08.
Alterado o anexo a que se refere o n.º 1 pelo DESCE 23/2023 do BORAEM 7 I de 2023.02.13.
Revogado pelo DESCE 121/2023 do BORAEM 32 I de 2023.08.07.
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Revogação parcial-