Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 240/2005
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Data2005-07-18
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FonteBORAEM 29 I
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) /
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SumárioAprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Turismo.
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Páginap.783-784
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Alterado o nº 1 pelo DESCE 532/2015 do BORAEM 52 I 3S de 2015.12.31.
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Diplomas relacionados-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-