DESCE 241/2007

2007-08-13

BORAEM 33 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / FISCALIZAÇÃO / PARQUE INDUSTRIAL TRANSFRONTEIRIÇO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INDÚSTRIA / 2005 / 2006 / 2007 / ALTERAÇÕES /

Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.° 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 315/2005.

p.1390

Altera o escalonamento definido no n.° 1 do DESCE 315/2005 do BORAEM 41 I de 2005.10.10.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2005 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Obra do Edifício Industrial `A` do Parque Industrial Transfronteiriço».
• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2007 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2005.

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