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  • Tipo e N.º
    DESCE 242/2000
  • Data
    2001-01-08
  • Fonte
    BORAEM 2 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALUNOS / ENSINO PREPARATÓRIO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / PROPINAS / SUBSÍDIOS / 2000 / 2001 /
  • Sumário
    Atribui um subsídio de propinas aos alunos que frequentam o ano preparatório para o ensino primário, o ensino primário e o ensino secundário geral nas escolas particulares não aderentes à escolaridade tendencialmente gratuita.
  • Página
    p.9
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir do ano lectivo de 2000/2001.