Atribui um subsídio de propinas aos alunos que frequentam o ano preparatório para o ensino primário, o ensino primário e o ensino secundário geral nas escolas particulares não aderentes à escolaridade tendencialmente gratuita. �

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 242/2000
Data

2001-01-08
Fonte

BORAEM 2 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALUNOS / ENSINO PREPARATÓRIO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / PROPINAS / SUBSÍDIOS / 2000 / 2001 /
Sumário

Atribui um subsídio de propinas aos alunos que frequentam o ano preparatório para o ensino primário, o ensino primário e o ensino secundário geral nas escolas particulares não aderentes à escolaridade tendencialmente gratuita.
Página

p.9
Notas

O presente despacho produz efeitos a partir do ano lectivo de 2000/2001.

Diplomas relacionados
- Lei n.º 11/91/M - Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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