Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 245/2017
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Data2017-07-24
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FonteBORAEM 30 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DE MACAU, SA; SAAM,SA / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / OBRAS PÚBLICAS / ABASTECIMENTO DE ÁGUA / REDE HIDROGRÁFICA / ÁGUA / INFRA-ESTRUTURAS / TRANSPORTES / CENTRO MODAL DE TRANSPORTES / TAIPA,ILHA DA / 2017 /
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SumárioAltera o encargo anual fixado no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2012. (Desvio da Rede das Tubagens de Água — Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira)
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Páginap.919
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NotasSociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A..
Altera o encargo anual fixado no n.º 2 do DESCE 199/2015 do BORAEM 29 I de 2015.07.20.
Alterado o escalonamento anuel pelos encargos plurianuaisdo DSF, publicado no BORAEM 5 II de 2019.01.30, p.1477. (OUT 13/2019)
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2012 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Desvio da Rede das Tubagens de Água — Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira».
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-