DESCE 248/2003

2003-11-10

BORAEM 45 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / CONTRATO DE ARRENDAMENTO / EDIFÍCIOS / ENCARGOS / ORÇAMENTO PRIVATIVO / COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA; CAJ / 2003 / 2004 / 2005 / ARRENDAMENTO /

Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das 10 fracções do 10.º andar do Edifício Banco Luso Internacional.

p.1501-1502

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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