Revoga as Portarias n.°s 68/91/M e 69/91/M, ambas de 18 de Abril, que aprovaram o Regulamento do Plano de Intervenção Urbanística dos Novos Aterros do Porto Exterior (PIUNAPE) e os Regulamentos dos Planos de Pormenor do Plano de Reordenamento da Baía da Praia Grande, respectivamente.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 248/2006
Data

2006-08-21
Fonte

BORAEM 34 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REVOGAÇÃO / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / URBANIZAÇÃO / URBANISMO / ATERROS / PORTO EXTERIOR /
Sumário

Revoga as Portarias n.°s 68/91/M e 69/91/M, ambas de 18 de Abril, que aprovaram o Regulamento do Plano de Intervenção Urbanística dos Novos Aterros do Porto Exterior (PIUNAPE) e os Regulamentos dos Planos de Pormenor do Plano de Reordenamento da Baía da Praia Grande, respectivamente.
Página

p.1062-1063
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga a PT 68/91/M do BO 15 2S de 1991.04.18. e a PT 69/91/M do BO 15 2S de 1991.04.18.