DESCE 248/2014

2014-09-01

BORAEM 35 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NORMAS / ACÚSTICA / CONTROLO DA POLUIÇÃO / CONTROLO / RUÍDO / POLUIÇÃO SONORA / AMBIENTE / INSTRUMENTOS DE MEDIDA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA /

Aprova a Norma sobre Acústica.

p.542-545

O presente despacho entra em vigor na data do início da vigência da LEI 8/2014 (Prevenção e controlo do ruído ambiental) do BORAEM 34 I de 2014.08.25.
Revoga a PT 241/94/M do BO 46 I de 1994.11.14.
Substituída a Norma sobre Acústica pelo DESCE 96/2020 do BORAEM 15 I de 2020.04.14.

• Lei n.º 8/2014 - Prevenção e controlo do ruído ambiental.

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• Portaria n.º 241/94/M - Aprova a Norma sobre Acústica prevista no artigo 16.º do decreto-lei que regula a prevenção e controlo de algumas manifestações de ruído ambiental.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2020 - Aprova a Norma sobre Acústica.

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