Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 248/2014
  • Data
    2014-09-01
  • Fonte
    BORAEM 35 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NORMAS / ACÚSTICA / CONTROLO DA POLUIÇÃO / CONTROLO / RUÍDO / POLUIÇÃO SONORA / AMBIENTE / INSTRUMENTOS DE MEDIDA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA /
  • Sumário
    Aprova a Norma sobre Acústica.
  • Página
    p.542-545
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor na data do início da vigência da LEI 8/2014 (Prevenção e controlo do ruído ambiental) do BORAEM 34 I de 2014.08.25.
    Revoga a PT 241/94/M do BO 46 I de 1994.11.14.
    Substituída a Norma sobre Acústica pelo DESCE 96/2020 do BORAEM 15 I de 2020.04.14.