Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 248/2016
- Data2016-07-20
- FonteBORAEM 29 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / VOGAIS / COMISSÕES / VEÍCULOS PÚBLICOS / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2016 /
- SumárioAltera a alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014. (Define a comissão dos veículos públicos, prevista no n.º 2 do artigo 5.º do REGA 14/2002)
- Páginap.16016
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera a alínea 2) do n.º 1 do DESCE 24/2014 do BORAEM 8 II de 2014.02.19.
Revogado pelo DESCE 63/2019 do BORAEM 17 II de 2019.04.24.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-