Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 248/2016
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Data2016-07-20
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FonteBORAEM 29 II
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / VOGAIS / COMISSÕES / VEÍCULOS PÚBLICOS / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2016 /
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SumárioAltera a alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014. (Define a comissão dos veículos públicos, prevista no n.º 2 do artigo 5.º do REGA 14/2002)
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Páginap.16016
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera a alínea 2) do n.º 1 do DESCE 24/2014 do BORAEM 8 II de 2014.02.19.
Revogado pelo DESCE 63/2019 do BORAEM 17 II de 2019.04.24.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-