DESCE 248/2017

2017-07-24

BORAEM 30 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / UNIFORMES / MOTORISTA / VEÍCULOS PÚBLICOS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /

Aprova os modelos dos uniformes dos condutores dos veículos especiais e dos veículos de serviços gerais do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

p.921-924

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2017.
Aprova os modelos dos uniformes dos condutores dos veículos especiais e dos veículos de serviços gerais do IACM a que se referem a alínea 1) do artigo 33.º do REGA 14/2002 do BORAEM 32 I de 2002.08.12.
Os modelos dos uniformes dos condutores dos veículos de uso pessoal e dos veículos de representação do IACM devem obedecer ao disposto no DESCE 204/2002 do BORAEM 37 I de 2002.09.16.
O uso permitido de uniforme nos períodos de transição climática de Verão ou de Inverno deve obedecer ao disposto no DESCE 204/2002 do BORAEM 37 I de 2002.09.16.
Revogado pelo DESCE 209/2018 do BORAEM 36 I de 2018.09.03.

• Regulamento Administrativo n.º 14/2002 - Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2002 - Aprova os modelos dos uniformes dos condutores das entidades públicas.

-

-

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2018 - Aprova os modelos dos uniformes dos condutores dos veículos especiais e dos veículos de serviços gerais do Instituto para os Assuntos Municipais.

-