Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 249/2002
- Data2002-12-02
- FonteBORAEM 48 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ESCOLA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA; EPJ / SUBSÍDIOS / FORMAÇÃO / 2003 / CURSOS DE FORMAÇÃO / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS /
- SumárioAtribui um subsidio mensal de formação, durante a frequência, na Escola de Polícia Judiciária, dos cursos de formação do ano 2003.
- Páginap.1174
- Notas
- Diplomas relacionados
- Portaria n.º 136/91/M - Define os princípios enformadores de recrutamento e selecção de pessoal, do processo de concurso e da regulamentação dos cursos de formação e estágios das carreiras de regime especial da Polícia Judiciária.
- Decreto-Lei n.º 26/99/M - Define as carreiras de regime especial do pessoal da Polícia Judiciária. Revoga o Decreto-Lei n.º 60/90/M, de 24 de Setembro.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-