Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 249/2011
  • Data
    2011-09-05
  • Fonte
    BORAEM 36 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRAZOS / REGIME DE PREVIDÊNCIA / FUNDOS DE PREVIDÊNCIA / APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA / APOSENTAÇÃO / REGIME DE POUPANÇA CENTRAL / RESIDENTES PERMANENTES / REGIME / 2011 /
  • Sumário
    Fixa a lista definitiva de participantes e competente notificação, bem como para a transferência de verbas para as contas individuais dos participantes, a que se referem os n.°s 3 e 4 do artigo 11.° do Regulamento Administrativo n.° 31/2009 (Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central).
  • Página
    p.1781
  • Notas