Fixa a lista definitiva de participantes e competente notificação, bem como para a transferência de verbas para as contas individuais dos participantes, a que se referem os n.°s 3 e 4 do artigo 11.° do Regulamento Administrativo n.° 31/2009 (Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 249/2011
Data

2011-09-05
Fonte

BORAEM 36 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRAZOS / REGIME DE PREVIDÊNCIA / FUNDOS DE PREVIDÊNCIA / APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA / APOSENTAÇÃO / REGIME DE POUPANÇA CENTRAL / RESIDENTES PERMANENTES / REGIME / 2011 /
Sumário

Fixa a lista definitiva de participantes e competente notificação, bem como para a transferência de verbas para as contas individuais dos participantes, a que se referem os n.°s 3 e 4 do artigo 11.° do Regulamento Administrativo n.° 31/2009 (Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central).
Página

p.1781
Notas