Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 25/2004
- Data2004-02-23
- FonteBORAEM 8 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ORÇAMENTO PRIVATIVO / GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / 2004 /
- SumárioAprova e põe em execuçã o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2004.
- Páginap.204-209
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-