Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 25/2015
  • Data
    2015-02-09
  • Fonte
    BORAEM 6 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÃO DE ESTUDOS DO SISTEMA JURÍDICO-CRIMINAL / EQUIPAS DE PROJECTO / ESTUDOS DE CASO / REGIME PENAL / DIREITO PENAL / LEGISLAÇÃO PENAL / PRAZOS / REMUNERAÇÕES / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ENCARGOS / COORDENADOR / PROCURADOR (MINISTÉRIO PÚBLICO-RAEM) / GABINETE DO PROCURADOR /
  • Sumário
    Cria a Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal com a natureza de equipa de projecto.
  • Página
    p.64-65
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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