Cria a Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal com a natureza de equipa de projecto.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 25/2015
Data

2015-02-09
Fonte

BORAEM 6 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÃO DE ESTUDOS DO SISTEMA JURÍDICO-CRIMINAL / EQUIPAS DE PROJECTO / ESTUDOS DE CASO / REGIME PENAL / DIREITO PENAL / LEGISLAÇÃO PENAL / PRAZOS / REMUNERAÇÕES / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ENCARGOS / COORDENADOR / PROCURADOR (MINISTÉRIO PÚBLICO-RAEM) / GABINETE DO PROCURADOR /
Sumário

Cria a Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal com a natureza de equipa de projecto.
Página

p.64-65
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.