Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 25/2019
- Data2019-02-27
- FonteBORAEM 9 II S
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / 2019 / 2020 / 2021 /
- SumárioDesigna o presidente dos Tribunais de Primeira Instância como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. (Io Weng San)
- Páginap.3452
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Março de 2019.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-