DESCE 25/2019

2019-02-27

BORAEM 9 II S

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / 2019 / 2020 / 2021 /

Designa o presidente dos Tribunais de Primeira Instância como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. (Io Weng San)

p.3452

O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Março de 2019.

• Regulamento Administrativo n.º 5/2001 - Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2021 - Renova o mandato de um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

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