Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 250/2017
- Data2017-07-24
- FonteBORAEM 30 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REMUNERAÇÕES / VOGAIS / REUNIÕES / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / TABELA INDICIÁRIA /
- SumárioAprova a remuneração mensal dos membros permanentes e não permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
- Páginap.925-926
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 70/2001 do BORAEM 15 II de 2001.04.11.
Revoga o n.º 1 do DESCE 178/2011 do BORAEM 30 I de 2011.07.25.
Revogado pelo REGA 25/2023 do BORAEM 29 I de 2023.07.17.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Revogação parcial-