Altera os artigos 2.º e 4.º do Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 251/2017
Data

2017-07-24
Fonte

BORAEM 30 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / CENTROS DE FORMAÇÃO / ENSINO PROFISSIONAL / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / REUNIÕES / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA /
Sumário

Altera os artigos 2.º e 4.º do Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001.
Página

p.925-926
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera a alínea 1) do artigo 2.º e os n.ºs 1, 2 e 3 do art. 4.º do Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aprovado pelo DESCE 212/2001 do BORAEM 43 I de 2001.10.22.
Revogado pelo REGA 25/2023 do BORAEM 29 I de 2023.07.17.