Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2002. (Fixa as taxas de emissão e de renovação das licenças de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 252/2015
Data

2015-08-31
Fonte

BORAEM 35 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / TAXAS / LICENÇAS / LICENCIAMENTO / TELECOMUNICAÇÕES / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / PAGAMENTO / PRAZOS /
Sumário

Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2002. (Fixa as taxas de emissão e de renovação das licenças de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres)
Página

p.742
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o n.º 4 do DESCE 122/2002 do BORAEM 20 I de 2002.05.20.