DESCE 252/2017

2017-07-24

BORAEM 30 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRAZOS / LICENÇAS / OBRAS PÚBLICAS / SUBSTITUIÇÃO / DRENAGEM / ÁGUAS RESIDUAIS / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO SONORA / HORAS DE TRABALHO / ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS /

Autoriza as obras da substituição dos canos de lançamento de águas residuais da ETAR da Península de Macau, entre as 20 horas e as 8 horas do dia seguinte.

p.927

O presente despacho entra em vigor no dia 24 de Julho de 2017.

• Lei n.º 8/2014 - Prevenção e controlo do ruído ambiental.

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